Objeto:
Destinação de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Saúde, sendo parte para custeio de entidade filantrópica prestadora de serviços ao SUS e parte para aquisição de equipamentos hospitalares destinados ao Hospital Municipal.

Objetivo:
Fortalecer a rede municipal de saúde por meio do apoio ao custeio de serviços assistenciais prestados por entidade sem fins lucrativos e da modernização da estrutura hospitalar mediante aquisição de equipamentos permanentes, ampliando a capacidade de atendimento à população.

Justificativa:
A rede municipal de saúde enfrenta aumento contínuo da demanda por atendimentos ambulatoriais, exames e procedimentos hospitalares, exigindo tanto reforço no custeio quanto investimentos estruturais. Parte dos recursos será destinada ao apoio financeiro de entidade filantrópica que presta serviços complementares ao Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo para redução de filas e melhoria da assistência à população. A outra parcela será aplicada na aquisição de equipamentos hospitalares permanentes, necessários à modernização da estrutura física e tecnológica do Hospital Municipal, garantindo maior eficiência, qualidade e segurança nos atendimentos. A presente emenda impositiva atende ao percentual mínimo de 50% destinado à saúde, conforme determina a Constituição Federal e a legislação municipal vigente, assegurando equilíbrio orçamentário mediante as respectivas reduções.